Contrato de Licença do REALMIXA

Importante: Leia atentamente antes de solicitar a utilização deste software e antes de o descarregar, ativar, instalar ou utilizar. A utilização deste software está reservada exclusivamente a empresas.

O presente «Contrato de Licença do REALMIXA» (doravante designado por «o presente contrato») constitui um acordo entre o cliente e a Leader Electronics Co., Ltd. (doravante designada por «a empresa») relativo à utilização deste software. Ao descarregar, ativar, instalar ou utilizar este software (doravante designado por «utilização, etc.»), o cliente aceita todas as condições do presente contrato. Caso não concorde com as condições do presente contrato, não poderá utilizar este software.

Artigo 1.º (Definições)

As definições dos termos a seguir, utilizados no presente contrato, são as seguintes:

(1) Por «este software» entende-se um software que realiza automaticamente o processamento de chroma key das imagens reais e o processamento de gradação de cor para melhorar a integração com as imagens geradas por computador (CG) na produção de imagens compostas a partir de imagens reais e CG (especialmente nos casos em que as imagens reais são compostas com base em imagens CG ) (nome do produto: «REALMIXA»).

(2) Por «sistema de software» entende-se o sistema constituído pelo presente software e pelo servidor (incluindo hardware e software) necessário ao seu funcionamento, ao qual o presente software está ligado através da Internet.

(3) Por «Cliente» entende-se o indivíduo, quando este utiliza o presente software para si próprio, ou a entidade jurídica, quando o indivíduo utiliza o presente software em representação dessa entidade ou em nome desta. O termo «Cliente» refere-se exclusivamente a entidades empresariais. Caso um indivíduo utilize o presente software para si próprio, esse indivíduo será considerado uma entidade empresarial.

(4) Por «pessoas coletivas, etc.» entende-se pessoas coletivas, associações, fundações, cooperativas, o Estado, as autarquias locais e quaisquer outras entidades ou agrupamentos que não sejam pessoas singulares.

(5) Por «equipamento do cliente» entende-se o computador e os periféricos necessários para que o cliente instale e utilize o presente software (incluindo o ambiente informático, a ligação à Internet e o ambiente de periféricos), independentemente de serem propriedade do próprio cliente ou de serem utilizados ao abrigo de um contrato com terceiros.

Artigo 2.º(Concessão de direitos de utilização e taxas de utilização)

1. A nossa empresa concede ao cliente os seguintes direitos não exclusivos, não sublicenciáveis e intransferíveis para a utilização do presente software, nos termos das condições aqui estabelecidas.
   1. O direito de instalar o presente software uma única vez no computador em que o cliente o utiliza (limitado aos computadores equipados com os sistemas operativos compatíveis indicados nas especificações do produto do presente software, etc.; o mesmo se aplica ao presente artigo) e de utilizar o presente software nesse computador, em conformidade com o presente contrato. No entanto, caso o cliente seja uma pessoa coletiva ou um empresário individual, a expressão «computador» acima referida passa a ser «um ou vários computadores», e a expressão «uma única vez» acima referida passa a ser «uma ou várias vezes».
   2. O cliente só poderá utilizar este software no território do Japão.
   3. O cliente só poderá utilizar este software num ambiente informático aprovado pela nossa empresa.
2. Ao utilizar este software, o cliente deverá adquirir, junto da nossa empresa ou de um revendedor, créditos para a utilização do software (doravante designados por «créditos»). O preço dos créditos, a cobrança relativa à utilização deste software, a relação entre os créditos e as sessões, bem como o tratamento a aplicar caso o processamento seja interrompido, serão determinados pela nossa empresa ou pelos revendedores (incluindo os casos em que tal seja definido no nosso site relativo a este software). O prazo de validade dos créditos é de 365 dias a partir da data de emissão dos créditos (incluindo o primeiro dia de emissão). No entanto,caso o cliente, enquanto detiver créditos válidos (doravante denominados «créditos existentes»), adquira créditos adicionais (doravante denominados «créditos adicionais»), o prazo de validade dos créditos existentes passará a ser o prazo de validade dos créditos adicionais. Caso os créditos venham a caducar devido ao termo do prazo de validade, a nossa empresa não procederá ao reembolso total ou parcial do preço de compra nem ao pagamento de indemnizações ao cliente relativamente aos créditos caducados.
3. O período de utilização deste software corresponde ao período durante o qual o cliente possua créditos válidos. No entanto,A nossa empresa poderá rescindir o período de utilização deste software mediante notificação por escrito ou por meios eletrónicos enviada ao cliente com, pelo menos, um ano de antecedência. Neste caso, mesmo que o período de validade dos créditos ainda não tenha expirado no momento do término do período de utilização deste software, os créditos em questão caducarão no momento do término do período de utilização deste software e, relativamente aos créditos caducados, a nossa empresa não reembolsará ao cliente a totalidade ou parte do preço de compra, nem pagará qualquer indemnização por danos.
4. Caso o período de utilização do presente software termine, o cliente deverá destruir ou eliminar imediatamente, de forma adequada, todo o software e toda a documentação relacionada com o mesmo (incluindo as respetivas cópias) (doravante designada «a presente documentação»), bem como todos os seus componentes. No entanto, caso a nossa empresa tenha dado ao cliente instruções específicas sobre as medidas a tomar na eventualidade de o período de utilização do presente software terminar, o cliente deverá seguir essas instruções.

Artigo 3.º (Direitos de autor, etc.)

1. Os direitos de autor, os direitos de patente, os direitos de marca registada, os direitos relativos a segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual relativos a este software e a esta documentação pertencem exclusivamente à nossa empresa.
2. O cliente não poderá alugar, ceder, fornecer ou constituir garantias sobre o presente software ou a presente documentação a terceiros sem a nossa autorização prévia por escrito. Além disso, o cliente não poderá utilizar o presente software ou a presente documentação como parte de serviços prestados a terceiros (sejam eles remunerados ou não) sem a nossa autorização prévia por escrito.
3. O cliente não poderá modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar este software (doravante designado por «modificações, etc.»). Caso surjam quaisquer avarias no software decorrentes de modificações, etc., ou de outros motivos imputáveis ao cliente, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos em questão.
4. O cliente não poderá divulgar a terceiros, sem o consentimento prévio por escrito da nossa empresa, os resultados de testes de desempenho ou de benchmarking relativos a este software que tenham sido realizados através de métodos experimentais que careçam de objetividade ou fiabilidade.

Artigo 4.º(Limitação de responsabilidade, etc.)

1. A nossa empresa concede ao cliente licença para utilizar este software e esta documentação «tal como se encontram».A nossa empresa não garante que o presente sistema de software e a presente documentação estejam isentos de defeitos. No caso de existirem defeitos no presente sistema de software ou na presente documentação, a nossa empresa não assume qualquer responsabilidade perante o cliente pelos danos por ele sofridos, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte. A nossa empresa não assume qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo cliente decorrentes da perda (incluindo roubo),desaparecimento, danos, utilização indevida, etc. (incluindo casos decorrentes da perda (incluindo roubo), desaparecimento, danos ou utilização indevida do computador no qual o cliente instalou o software), a nossa empresa não assume qualquer responsabilidade perante o cliente, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte.
2. Caso não nos sejam apresentadas as «informações do cliente», tal como previsto no n.º 1 do artigo 5.º, ou as respetivas alterações, ou caso haja lacunas no seu conteúdo, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos prejuízos ou danos que possam advir para o cliente devido à não receção de notificações da nossa parte (seja por meios eletrónicos, correio postal ou qualquer outro meio de contacto), sendo esses prejuízos ou danos da inteira responsabilidade do cliente.
3. Caso a nossa empresa considere, com base em motivos razoáveis, que o cliente obteve ou utilizou este software ou esta documentação por meios ilícitos ou com fins ilícitos, poderemos tomar medidas para suspender a sua utilização. Nesse caso, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos causados ao cliente decorrentes dessas medidas de suspensão, e as taxas de utilização do software pagas pelo cliente à nossa empresa ou a um revendedor não serão, de forma alguma, reembolsadas ao cliente.
4. A nossa empresa não garante que a escolha deste software por parte do cliente, nem a utilização deste software e da presente documentação e os resultados da mesma, conduzam aos resultados esperados pelo cliente. Caso o cliente não obtenha os resultados esperados devido à escolha deste software, à sua utilização e à utilização da presente documentação, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo cliente, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte, sendo a responsabilidade atribuída ao cliente.
5. Caso o cliente ou terceiros sofram danos decorrentes da utilização deste sistema de software ou da presente documentação, mesmo que a nossa empresa venha a ser responsabilizada pela indemnização de danos perante o cliente ou o referido terceiro com base no presente contrato, em ato ilícito ou em qualquer outra causa legal, o montante total da responsabilidade por indemnização de danos que a nossa empresa assumirá perante o cliente ou o referido terceiro limitar-se-á ao âmbito previsto no parágrafo seguinte ee, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte, será limitado ao montante da taxa de utilização deste software paga pelo cliente à nossa empresa ou ao revendedor.
6. Caso o cliente ou terceiros sofram danos decorrentes da utilização deste sistema de software ou da presente documentação, mesmo que a nossa empresa venha a ser responsável pela indemnização de danos perante o cliente ou o referido terceiro com base no presente contrato, em ato ilícito ou em qualquer outra causa legal, o montante total da responsabilidade por indemnização de danos que a nossa empresa assumirá perante o cliente ou o referido terceiro terá como limite máximo o valor dos danos diretos com relação causal adequada à causa legal em questão, não abrangendo danos acessórios sofridos pelo cliente ou pelo referido terceiro,lucros cessantes, danos decorrentes de circunstâncias especiais, independentemente da sua previsibilidade, danos sofridos pelo cliente decorrentes de pedidos de indemnização por parte de terceiros contra o cliente, bem como danos sofridos pelo referido terceiro decorrentes de pedidos de indemnização por parte de outros terceiros contra o referido terceiro, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente ou o referido terceiro.
7. Durante o período de utilização do presente software, o cliente deverá (a) instalar, configurar e manter, a suas próprias custas e sob a sua responsabilidade, equipamento adequado para a utilização do presente software, bem como (b) guardar o presente software e a presente documentação no seu equipamento, a suas próprias custas e sob a sua responsabilidade. (a) O equipamento do cliente,(b) este software ou esta documentação, ou (c) os resultados de processamento, incluindo saídas, obtidos através da utilização deste software, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente relativamente à sua perda ou danos, salvo nos casos em que tal se deva ao sistema deste software ou a esta documentação.
8. No que diz respeito à utilização deste software ou desta documentação, bem como a quaisquer outras ações por parte do cliente, caso seja necessário obter ou cumprir autorizações,autorização, notificação ou qualquer outro procedimento (doravante designados por «autorizações, etc.») de acordo com a legislação japonesa (incluindo a Lei de Câmbio e Comércio Externo) ou a legislação estrangeira, o cliente deverá obter ou cumprir tais autorizações, etc. (doravante designadas por «obtenção, etc.») por sua conta e risco. A nossa empresa não assume qualquer responsabilidade perante o cliente relativamente à obtenção ou não obtenção de tais autorizações, etc., e o cliente não causará qualquer encargo ou dano à nossa empresa.

Artigo 5.º(Informações dos clientes, etc.)

1. Caso o cliente pretenda solicitar a utilização deste software, deverá fornecer à nossa empresa ou ao revendedor, através dos procedimentos por eles estabelecidos, os seguintes dados: nome do cliente (no caso de pessoas coletivas, a denominação da entidade e o nome do responsável), morada, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outros dados que a nossa empresa ou o revendedor venham a solicitar (doravante designados, em conjunto, por «Informações do Cliente, etc.»).Caso ocorra alguma alteração nas Informações do Cliente, etc. durante o período de utilização do presente software, o cliente deverá apresentar imediatamente essas informações alteradas à nossa empresa ou ao revendedor, de acordo com os procedimentos estabelecidos por nós ou pelo revendedor. Além disso, poderá ser necessário que o cliente apresente à nossa empresa ou ao revendedor documentos que comprovem os factos relativos às Informações do Cliente, etc.
2. A nossa empresa ou os nossos revendedores poderão verificar e analisar os dados do cliente, entre outros, relativamente à utilização deste software por parte do cliente. Por esse motivo, poderá demorar algum tempo até que o cliente possa começar a utilizar este software, ou a nossa empresa ou os nossos revendedores poderão recusar o pedido de utilização deste software por parte do cliente.
3. A nossa empresa ou os nossos revendedores podem recusar o pedido de utilização deste software por parte do cliente caso se verifique qualquer uma das situações a seguir indicadas, não sendo obrigados a divulgar os motivos ao cliente.
   1. Caso sejam apresentados dados falsos relativos às informações dos clientes, etc.
   2. Caso o cliente tenha incumprido, no passado, as obrigações contratuais relativas aos produtos ou serviços por nós fornecidos, ou caso a nossa empresa considere que existe o risco de tal incumprimento vir a ocorrer no futuro
   3. Caso o cliente seja membro de um grupo criminoso organizado, um ex-membro de um grupo criminoso organizado cujo período de exclusão não tenha ainda completado cinco anos, um membro associado de um grupo criminoso organizado, uma empresa ligada a um grupo criminoso organizado, um «assaltante de assembleias gerais», um «delinquente que se faz passar por ativista social» ou um «grupo de violência organizado com recursos especiais», ou qualquer outra pessoa equiparada a estas (doravante designadas por «forças antissociais, etc.»)ou, caso a nossa empresa considere que o cliente mantém algum tipo de interação ou envolvimento com forças antissociais, nomeadamente através do fornecimento de fundos ou de outras formas, cooperando ou participando na manutenção, funcionamento ou gestão dessas forças
   4. Caso a nossa empresa considere que o fornecimento deste software aos clientes é difícil por motivos justificados
   5. Caso a nossa empresa considere que o fornecimento deste software aos clientes possa causar um entrave significativo ao desempenho das nossas atividades

Artigo 6.º(Dados Pessoais)

A nossa empresa compromete-se a tratar e gerir de forma adequada os dados pessoais que nos forem fornecidos pelos clientes no âmbito do presente contrato ou da utilização deste software, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e com a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais(leader), estabelecida separadamente.

Artigo 7.º(Rescisão do contrato, etc.)

1. A nossa empresa reserva-se o direito de rescindir imediatamente o presente contrato, sem qualquer notificação prévia ao cliente, caso este viole qualquer uma das cláusulas aqui estabelecidas ou se enquadreem qualquer uma das situações previstas no n.º 3 do artigo 5.º.
2. Casoo presente contratoseja rescindidonos termos do n.º 1 do presente artigo, a nossa empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos causados ao cliente em resultado da rescisão do presente contrato; além disso, as taxas de utilização do presente software pagas pelo cliente à nossa empresa ou a um revendedor não serão, de forma alguma, reembolsadas ao cliente.
3. Casoo presente contratoseja rescindidonos termos do n.º 1 do presente artigo, o cliente deverá destruir ou eliminar imediatamente, de forma adequada, todo o software e toda a documentação (incluindo as respetivas cópias), bem como todos os seus componentes, e deverá apresentar imediatamente à nossa empresa um documento comprovativo dessa destruição ou eliminação.

Artigo 8.º(Disposições Finais)

1. O presente contrato rege-se pela legislação japonesa.
2. Mesmo que alguma parte de uma cláusula do presente contrato seja considerada nula por força da lei, essa cláusula continuará a vigorar na medida em que for considerada válida pela lei.
3. Mesmo que o presente contrato seja rescindido por qualquer motivo ou que o período de utilização do software tenha chegado ao fim, as disposiçõesdo n.º 4 do artigo 2.º,dos artigos 3.º,4.º,6.º,dos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º, bem comodo presente artigo 8.º, permanecerão em vigor.
4. Mesmo que haja discrepâncias entre o contrato celebrado entre o cliente e o revendedor relativamente a este sistema de software e o presente contrato, este último prevalecerá na relação entre a nossa empresa e o cliente.
5. O presente contrato, na versão em vigor no momento em que o cliente solicitar a utilização deste software à nossa empresa ou a um revendedor, aplica-se a esse software. Caso a nossa empresa altere o conteúdo do presente contrato, o contrato alterado aplica-se ao software cuja utilização tenha sido solicitada pelo cliente à nossa empresa ou a um revendedor a partir do momento em que a alteração tenha entrado em vigor.
6. No que diz respeito à data e hora (ano, mês, dia e hora) e à vigência do presente contrato, aplica-se a hora do Japão.
7. Para qualquer litígio entre a nossa empresa e o cliente relativo ao presente contrato, o Tribunal Distrital de Tóquio será o tribunal de primeira instância com jurisdição exclusiva por acordo.

Leader Electronics Co., Ltd.

8 de junho de 2026 (Versão 1.0.0)