Contrato de licença para a utilização do NDI® Checker

IMPORTANTE: Leia o seguinte antes de solicitar a utilização do Software e antes de descarregar, ativar, instalar ou utilizar o Software.

O presente "Contrato de Licença de Utilização do NDI® Checker" (doravante designado por "Contrato") é um acordo entre o Cliente e a Leader Electronics Corporation (doravante designada por "Empresa") relativamente à utilização do Software. Considera-se que o Cliente concordou com todos os termos deste Acordo ao descarregar, ativar, instalar ou utilizar (doravante designado por "Utilização, etc.") o Software. Se o Cliente não concordar com os termos do presente Acordo, não poderá efetuar a Utilização, etc. do Software.

Artigo 1. Definições
As definições dos seguintes termos utilizados no presente Acordo são as seguintes:
(1) O termo "Software" refere-se ao software para medir, monitorizar, gravar os registos de, etc., sinais NDI® (nome do produto "NDI® Checker").
(2) O termo "Cliente" refere-se a um indivíduo que faz Uso, etc. do Software para si próprio, bem como qualquer Corporação, etc., para a qual um indivíduo faz Uso, etc. do Software em nome da Corporação, etc. ou para a Corporação, etc. (3) O termo "Corporação, etc." refere-se a uma corporação, associação, etc. ou para a Corporação, etc. para a qual um indivíduo faz Uso, etc. do Software em nome da Corporação, etc. ou para a Corporação, etc.
(3) O termo "Corporação, etc." refere-se a uma corporação, associação, fundação, parceria, país, município e qualquer entidade ou grupo unificado que não seja um indivíduo.
(4) O termo "Consumidor" refere-se a um indivíduo (excluindo aquele que se torna parte deste Contrato como ou para uma empresa).
(5) O termo "Versão Licenciada" refere-se ao Software quando o Cliente utiliza o Software pagando taxas pela utilização do Software à Empresa ou a um revendedor autorizado pela Empresa (doravante referido como "Revendedor").
(6) O termo "Versão de Teste" refere-se ao Software (algumas funções das quais podem não ser utilizadas) quando o Cliente utiliza o Software para fins de teste sem pagar taxas pela utilização do Software à Empresa ou a um Revendedor.
(7) O termo "Equipamento do Cliente" refere-se a qualquer computador e equipamento periférico (incluindo ambiente de computador e ambiente de equipamento periférico) (quer seja propriedade do próprio Cliente ou utilizado pelo Cliente num contrato com um terceiro) necessário para o Cliente instalar e utilizar o Software.

Artigo 2. Licença de Uso
1. Nos termos do presente Contrato, a Sociedade concede ao Cliente os seguintes direitos não exclusivos, não sublicenciáveis e não transferíveis para que o Cliente utilize o Software.
(a) Quando o Cliente utiliza a Versão Licenciada: o direito de instalar apenas uma cópia da Versão Licenciada por chave de produto fornecida ao Cliente, num computador (limitado a um com um sistema operativo compatível, tal como descrito nos manuais do Software, etc.; doravante o mesmo neste Artigo) onde o Cliente utiliza o Software e utiliza a Versão Licenciada neste computador durante um período de um ou três anos definido pela .(a) Quando o Cliente utiliza o Software e utiliza a Versão Licenciada neste computador por um período de um ou três anos a partir da data de início estabelecida pela Companhia
, mais até 30 dias adicionais à discrição da Companhia (a seguir designado por "Período de Utilização da Versão Licenciada").
(b) Quando o Cliente utiliza a Versão de Teste: o direito de instalar apenas uma cópia da Versão de Teste num computador onde o Cliente utiliza o Software e utilizar a Versão de Teste para fins de teste neste computador apenas por um período de 14 dias a partir da data de instalação (doravante referido como o "Período de Utilização da Versão de Teste"). O Cliente pode instalar a Versão de Teste apenas uma vez e utilizar a Versão de Teste apenas durante o Período de Utilização da Versão de Teste, e não deve instalar a Versão de Teste duas vezes ou mais e utilizar a Versão de Teste para além do Período de Utilização da Versão de Teste após a instalação inicial.
(c) O Cliente não pode levar o Software para fora do país em que o Cliente o adquiriu (doravante referido como o "Território").
(d) O Cliente pode fazer Uso, etc. do Software apenas dentro do ambiente informático permitido pela Empresa.
2Quando o período de utilização do Software (referente ao Período de Utilização da Versão Licenciada para a Versão Licenciada e ao Período de Utilização da Versão de Teste para a Versão de Teste) terminar, o Cliente deverá destruir ou apagar imediatamente o Software, as ferramentas de suporte para o Software (doravante referidas como as "Ferramentas de Suporte"), todos os documentos como manuais, etc. relacionados com o Software (doravante referidos como os "Documentos") (incluindo quaisquer cópias destes) e qualquer parte dos mesmos de uma forma adequada.

Artigo 3. Direitos de autor, etc.
1. Qualquer direito de autor, direito de patente, direito de marca registada (excluindo o direito à marca registada "NDI®"), direito de segredo comercial e qualquer outro direito de propriedade intelectual relativo ao Software, às Ferramentas de Apoio e aos Documentos pertencem exclusivamente à Sociedade.
2. Sem o consentimento prévio por escrito da Sociedade, o Cliente não pode emprestar, transferir, fornecer ou estabelecer garantias sobre o Software, as Ferramentas de Apoio, os Documentos ou a chave do produto a terceiros. Para além disso, sem o consentimento prévio por escrito da Sociedade, o Cliente não poderá utilizar o Software, as Ferramentas de Apoio, os Documentos ou a chave do produto como serviço do Cliente a terceiros (quer seja mediante pagamento ou não).
3. O Cliente não poderá alterar, efetuar engenharia inversa, compilar inversamente ou montar inversamente (doravante designado por "Alteração, etc.") o Software ou as Ferramentas de Apoio. Se ocorrer qualquer problema com o Software ou com as Ferramentas de Apoio devido a qualquer causa atribuível ao Cliente, tal como Alterações, etc., a Empresa não será responsável por qualquer dano.
4. Sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, o Cliente não deve revelar a terceiros os resultados de qualquer teste de desempenho ou teste de benchmark conduzido por um método experimental sem objetividade ou fiabilidade relativamente ao Software.

Article 4. Limitation of Liability, etc.
1. The Company licenses the use of the Software, the Supporting Tools and the Documents on an “as-is” basis to the Customer and does not warrant they are free from any defects. The Company shall not be liable to the
Customer at all for any damage the Customer may suffer from defects in the Software, the Supporting Tools or the Documents, excluding cases where there is intent or gross negligence by the Company (provided, the portion “gross negligence” is changed to “negligence” when the Customer is a Consumer). The Company shall not be responsible to the Customer at all for any damage the Customer may suffer due to the loss (including the case of theft), disappearance, damage, misuse, and so on (including the loss (including the case of theft), disappearance, damage, misuse, and so on of the computer onto which the Customer has installed the Software) of the Software, the Supporting Tools or the Documents which the Customer has made Use, etc. of, excluding cases where there is intent or gross negligence by the Company (provided, the portion “gross negligence” is changed to “negligence” when the Customer is a Consumer).
2. If the “Customer Information, etc.” as stipulated in Article 5, paragraph 1 or its updated information is not submitted to the Company or is incomplete, the Company shall not be responsible at all for any inconvenience or damage the Customer may suffer due to the non-delivery of the Company’s notice to the Customer (whether by electronic method, postal mail, or any other method of contact), and the Customer shall be responsible for this.
3. When the Company reasonably judges that the Customer obtains or uses the Software, the Supporting Tools, the Documents or the product key by improper means or for improper purposes, the Company may take measures to suspend such use. In this case, the Company shall not be responsible at all for any damage the Customer may suffer due to the suspension of such use, and any fees for the use of the Software the Customer has paid to the Company or a Dealer shall not be refundable to the Customer.
4. The Company does not warrant that the Customer can achieve its expected results from the Customer’s selection of the Software, the Customer’s use of the Software, the Supporting Tools and the Documents, and the results from such use. The Company shall not be responsible to the Customer at all for any damage the Customer may suffer when the Customer cannot achieve its expected results from the Customer’s selection of the Software, the Customer’s use of the Software, the Supporting Tools and the Documents, and the results from such use, excluding the case where there is intent or gross negligence by the Company (provided, the portion “gross negligence” is changed to “negligence” when the Customer is a Consumer), and the Customer shall be responsible for this .
5. When the Customer or a third party suffers any damage due to the use of the Software, the Supporting Tools or the Documents, even in the event that the Company is liable to the Customer or third party for damages based on this Agreement, tort, or any other legal basis, the total amount of damages the Company owes to the Customer or third party shall be limited to the amount of the fees for the use of the Software the Customer has paid to the Company or a Dealer.
6. When the Customer or a third party suffers any damage due to the use of the Software, the Supporting Tools or the Documents, even in the event that the Company is liable to the Customer or third party for damages based on this Agreement, tort, or any other legal basis, the total amount of damages the Company owes to the Customer or third party shall be limited to the amount of direct damages with a reasonable causal relationship with the legal cause, and the Company shall not be responsible at all for incidental damages suffered by the Customer or third party, lost profits, damages arising under special circumstances whether expected or not, damages the Customer suffers from a third party’s claim for damages to the Customer, or damages the third party suffers from another third party’s claim for damages against the third party.
7. During the period for use of the Software, the Customer shall (a) establish, set and maintain suitable Customer Equipment for the use of the Software at the Customer’s own cost and responsibility and (b) keep the Software, the Supporting Tools and the Documents on the Customer Equipment at the Customer’s own cost and responsibility. The Company shall not be responsible to the Customer at all for the disappearance of or damage to (a) the Customer Equipment, (b) the Software, the Supporting Tools or the Documents, or (c) the measurement data obtained by the use of the Software or any other record, excluding the case where it is due to the Software, the Supporting Tools or the Documents.
8. When the Customer needs to obtain or perform permission, grant, report, or any other procedure (hereinafter referred to as the “Permission, etc.”) under Japanese laws and regulations (including the Foreign Exchange and Foreign Trade Act) or the laws and regulations of any other country (including the Territory) for the Customer’s Use, etc. or any other action involving the Software, the Supporting Tools or the Documents, the Customer shall obtain or perform such Permission, etc. at the Customer’s own cost and responsibility. The Company shall not be responsible to the Customer at all for the Customer’s obtaining or performing such Permission, etc. or not obtaining or performing such Permission, etc., and the Customer shall not cause any burden or damage to the Company for such.

Artigo 5. Informações do cliente, etc.
1. Quando o Cliente solicita o uso do Software, deve submeter o nome do Cliente (quando o Cliente é uma Corporação, etc. o nome da Corporação, etc. e o nome da pessoa responsável), endereço, endereço de e-mail, número de telefone, e quaisquer outros assuntos que a Companhia ou um Revendedor designe (doravante referidos coletivamente como a "Informação do Cliente, etc.") à Companhia ou ao Revendedor de acordo com os procedimentos prescritos pela Companhia ou pelo Revendedor. Em caso de alteração das informações do cliente, etc., durante o período de utilização do software, o cliente deve apresentar imediatamente as informações alteradas à empresa ou ao revendedor, de acordo com os procedimentos prescritos pela empresa ou pelo revendedor. Além disso, pode ser solicitado ao Cliente que apresente à Sociedade ou ao Comerciante documentos que comprovem os factos da Informação do Cliente, etc.
2. No que diz respeito à utilização do Software pelo Cliente, a Sociedade ou o Comerciante podem examinar a Informação do Cliente, etc. para confirmação. Por conseguinte, pode demorar algum tempo até que o Cliente comece a utilizar o Software, ou a Sociedade ou o Distribuidor podem recusar o pedido do Cliente para a utilização do Software.
3No caso de qualquer um dos seguintes itens, a Empresa ou o Revendedor pode recusar o pedido do Cliente para o uso do Software e não é obrigado a revelar a razão para o Cliente.
(1) No caso de as Informações do Cliente, etc. serem submetidas com informações incorrectas.
(2) No caso de o Cliente ter falhado no passado em cumprir as suas obrigações contratuais em relação a produtos, serviços e assim por diante a Empresa fornece, ou a Empresa julga que é provável que falhe no futuro.
(3) Se o Cliente for um gang, um gangster, uma pessoa que não tenha sido um gangster nos últimos cinco anos, um quase gangster, uma empresa afiliada a um gang, um extorsionário corporativo, uma pessoa que se faz passar por uma pessoa que professa um movimento social, um grupo violento inteligente especial, ou qualquer outra pessoa semelhante (doravante referida como "Forças Anti-Sociais, etc."), ou se a Empresa julgar que é provável que falhe no futuro."), ou a Companhia julga que o Cliente está envolvido ou associado a Forças Anti-Sociais, etc. por cooperação ou envolvimento na manutenção, operação ou gestão de Forças Anti-Sociais, etc.
através da provisão de fundos ou outros meios.
(4) No caso de a Companhia julgar que o fornecimento do Software ao Cliente é difícil por razões razoáveis.
(5) No caso de a Companhia julgar que o fornecimento do Software ao Cliente é suscetível de interferir significativamente com a operação do negócio da Companhia.

Artigo 6. Informações pessoais
A Empresa deve tratar e manter adequadamente as informações pessoais que o Cliente submete à Empresa relativamente a este Acordo ou à utilização do Software, de acordo com a Lei sobre a Proteção de Informações Pessoais e a Política de Proteção de Informações Pessoais(https://leaderphabrix.com/privacy-policy/) prescrita pela Empresa.

Artigo 7. Rescisão do Acordo, etc.
1. No caso de o Cliente violar qualquer provisão deste Acordo ou se enquadrar em qualquer um dos itens do Artigo 5, parágrafo 3, a Companhia pode imediatamente rescindir este Acordo sem qualquer aviso prévio ao Cliente.
2. No caso de este Acordo ser rescindido sob o parágrafo 1 deste Artigo, a Companhia não será responsável por qualquer dano que o Cliente sofra com a rescisão deste Acordo, e quaisquer taxas para o uso do Software que o Cliente tenha pago à Companhia ou a um Revendedor não serão reembolsáveis ao Cliente.
3No caso de rescisão do presente Contrato nos termos do n.º 1 do presente artigo, o Cliente deverá destruir ou apagar imediatamente o Software, as Ferramentas de Apoio, os Documentos (incluindo quaisquer cópias dos mesmos) e qualquer parte dos mesmos de forma adequada, e apresentar imediatamente os documentos comprovativos dessa destruição ou eliminação à Sociedade.

Artigo 8. Outros
1. O presente Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Japão, exceto no que diz respeito à escolha das disposições legais.
2. Mesmo que uma parte de uma disposição do presente Acordo se torne inválida ao abrigo das leis e regulamentos, essa disposição continuará a ser eficaz na medida em que seja válida ao abrigo das leis e regulamentos.
3Mesmo no caso de o presente Acordo terminar devido a rescisão ou qualquer outra causa ou o período de utilização do Software terminar, o Artigo 2, parágrafo 2, o Artigo 3, o Artigo 4, o Artigo 6, o Artigo 7, parágrafos 2 e 3, e este Artigo 8 permanecerão efectivos.
4.No caso de haver qualquer discrepância entre um acordo relativo ao Software entre o Cliente e um Revendedor e este Acordo, este Acordo prevalecerá e governará entre a Empresa e o Cliente.
5. Este Acordo com os termos a partir do momento em que o Cliente solicita a utilização do Software à Empresa ou a um Revendedor aplicar-se-á a esse Software. Quando a Empresa altera os termos deste Acordo, o Acordo revisto aplicar-se-á a esse Software para o qual o Cliente solicita a utilização à Empresa ou ao Revendedor após o momento de tal alteração.
6. Relativamente a este Acordo, a hora e a data (ano, mês, data, hora) e um período serão determinados com base na hora padrão do Japão (JST).
7. O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva como tribunal de primeira instância sobre qualquer disputa que surja entre a Empresa e o Cliente relativamente a este Acordo.

Leader Electronics Corporation
[maio, 19], 2025 (Versão 1.1.0)